Portaria nº 234/2025 – SNP Torna pública a abertura de processo de consulta pública contendo proposta de revisão da poligonal[...]

Portaria nº 526/2025- RFB Altera a Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024, que institui o[...]

Portaria nº 390/2025 – Secex Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023 que dispõe sobre[...]

Portaria Conjunta nº 524/2025 – RFB/ANAC Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac no Programa Brasileiro[...]

Portaria nº 9.047/2025 – MCTI Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação[...]

Portaria nº 522/2025 – SRFB Altera a Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, que institui o[...]

Portaria nº 520/2025 – RFB Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o[...]

Portaria de Pessoal nº 48/2025 – RFB Designa o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, para exercer a Função[...]

Portaria de Pessoal nº 47/2025 – RFB Dispensa o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DE ARAUJO, da Função Comissionada[...]