Portaria 4105/2020 – SRFB – revogada Altera a Portaria RFB nº 543/2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento[...]

Portaria conjunta 1/2020 – Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, da Saúde e a Casa Civil Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária (30 dias) de entrada no País de estrangeiros,[...]

Portaria 4089/2020 – SRFB Altera a Portaria nº 1.215/2020, enviada ontem em Comunicado ABTRA nº 309 (copiado abaixo), dispõe[...]

Portaria 1606/2020 – SNPTA Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto de SUAPE/PE de área não afeta[...]

Portaria 1620/2020 – MINFRA Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santos e[...]

Portaria 1215/2020 – SRFB Dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do[...]

Portaria 44/2020 – Secex Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23/2011,[...]

Portaria 1531/2020 – MINFRA Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em[...]

Portaria CCB-021/800/2020 – IT-36 Dispõe sobre as correções das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do[...]