Portaria 277/2020 – MAPA Aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária. Confira[...]

Portaria 130/2020 – ALF RFB no Porto de Santos Dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de[...]

Portaria 4107/2020 – SRFB Dispõe sobre a instituição, a estruturação e o funcionamento dos Postos de Atendimento da Receita[...]

Portaria 1001/2020 – Superintendência Regional da 8 Região Fiscal – revogada Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no[...]

Portaria 4105/2020 – SRFB – revogada Altera a Portaria RFB nº 543/2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento[...]

Portaria conjunta 1/2020 – Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, da Saúde e a Casa Civil Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária (30 dias) de entrada no País de estrangeiros,[...]

Portaria 4089/2020 – SRFB Altera a Portaria nº 1.215/2020, enviada ontem em Comunicado ABTRA nº 309 (copiado abaixo), dispõe[...]

Portaria 1606/2020 – SNPTA Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto de SUAPE/PE de área não afeta[...]

Portaria 1620/2020 – MINFRA Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santos e[...]