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Portaria 1722-2019 – Ministério da Infraestrutura Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Niterói. Confira a portaria completa[...]

Portaria 390-2019 – Ministério da Economia Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08[...]