Portaria Alf/Sts 167/2018 (DU-E) Revoga a Ordem de Serviço n° 3, de 31 de agosto de 2004. Confira a[...]

Portaria Conjunta SRFB 923/2018 Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018,[...]

Portaria 31/2018 Secex – Alterações Portarias Exportações DUE e PUCE Inclui o artigo 4º-A e revoga o inciso III do art. 4º, ambos da Portaria[...]

Portaria 3/2018 SNP Altera a Portaria nº 93 de 01/02/18 do MTPAC, que dispõe sobre a consulta pública[...]

Portaria RFB nº 3518 de 30/09/2011 – revogada Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.[...]

ADE 02/2018 SRFB – Dados DUE Programa Pedido de Restituição Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação),[...]

Portaria 318/2018 MTPAC Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as instâncias, as estruturas, as respectivas[...]

Portaria 21/2018 Secex Altera os artigos 99 e 127 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho[...]

Portaria 59/2018 SRFB Estabelece procedimentos complementares para o trânsito aduaneiro por meio de Declaração de Transferência de Contêineres[...]