Portaria nº 159/2017 – Alf/Sts – revogada Dispensa o escaneamento das cargas desembaraçadas nos termos da Portaria COANA nº 85, de 14[...]

Portaria nº 85/2017 – Coana – Despacho sobre águas OEA Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA". Confira[...]

Portaria nº 284/2017 – Antaq – Instituição da CPLA Institui a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA, que tem[...]

Portaria nº 856/2017 – MTPA- Prorrogação prazo apresentação relatório – Portaria nº 311/2017 Prorroga por mais 30 dias, o prazo para apresentação de relatório conclusivo à Secretaria Executiva[...]

Portaria Secex nº 38 Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para dar nova[...]

Portaria Coana nº 74 – Prorrogação entrada Módulo CCT Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que prorroga para[...]

Portaria Coana nº 72/2017 Altera a Portaria Coana nº 54 de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre[...]

Portaria nº 65 Coana – Habilitação do Operador Logístico Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB[...]

Portaria nº 2.384 – SRFB Dispõe sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de[...]