Portaria nº 170 Antaq – Infraestrutura básica para instalação dos Portos Avançados de Fiscalização Publicada no DOU 11.11.2016. Confira o documento neste link.

Portaria 2.725 MTPAC – Designação membros compor GT Publicada no DOU 16/09/2016. Portaria do MTPAC, designando membros para compor o Grupo de Trabalho constituído[...]

Portaria nº 202-DG ANTAQ – Sistema da Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário Publicada no DOU 30/09/2016. Institui o "Sistema  da Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário" (SICRASCP). Confira[...]

Portaria nº 83 – Comando do Exército – Vistorias atividades realizadas com produtos controlados Publicada no DOU 15/09/2016. Altera  a  Portaria  nº  05-DLog/2006  que  dispõe  sobre  vistorias  em atividades  realizadas [...]

Portaria 2.633 Secretaria de Política Nacional de Transportes – Designação membros compor GT Publicada no DOU 12 09 2016. A Portaria nº 2.633 da SPNT, designa membros para[...]

Portaria nº 435 – MTPAC Publicada no DOU 05/09/2016 Confira o documento neste link. 

Portaria nº 366 – MTPAC Publicado no DOU 05/09/2016. Confira o documento neste link. 

Portaria nº 356 – MTPAC Publicada no DOU 31.08.2016 Confira o documento neste link. 

Portaria nº 334 – MTPAC Publicada no DOU 31.08.2016 Confira o documento neste link.