Portaria Nº 330 – MTPAC Publicada no DOU 31.08.2016 Confira o documento neste link. 

Portaria nº 329 – MTPAC Publicado no DOU 31.08.2016 Confira o documento neste link. 

Portaria nº 328 – MTPAC Publicada no DOU 31.08.2016 Confira o documento neste link. 

Portaria nº 59 COANA Portaria n° 59 da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), que altera os Anexo I, II[...]

Portaria nº 45 – 9ª região fiscal Dispõe  sobre  a  conferência  aduaneira  da Declaração    Simplificada    de    Importação (DSI) para[...]

Portaria n° 217 DPC – Comitê de Gestão da Qualidade do Ensino Profissional Marítimo Publicada na DOU 20/07/2016- Designa o cômite da SEPM, a atualizar os procedimentos, melhorar o[...]

Portaria n° 35 SECEX – Aprovação 5ª edição manual Drawback isenção DOU 13-07-16 Confira o documento neste link. Aprova a 5 a Edição do Manual do Sistema de Drawback[...]

Portaria n° 51 Coana – Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 Retifica a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016,[...]

Portaria nº 164 Diretoria de Portos e Costas – Pesagem de contêiner Confira o documento neste link.