Comparativo Portaria 244/2013 e Portaria 25/2014 SEP Indicações CAPs Confira o documento neste link. 

Comparativo Portaria 230/2012 e Portaria 136/2013 Alf/Sts COV Central de Operações e Vigilância Aduaneira Confira o documento neste link. 

Portaria 20/2016 SECEX Cota para importação de grãos Confira o documento neste link. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução[...]

Portaria COANA 22/2016 Dados estatísticos aduaneiros Confira o documento neste link. Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros de que trata[...]

Portaria 27/2016 Alf/Sts Escaneamento cargas exportação Europa – revogada Confira o documento neste link. Revogada pela Portaria ALF/STS nº 119, de 4 de outubro[...]

Portaria SEP 127/2016 Espaço em águas públicas para instalações portuárias fora da área do porto organizado Confira o documento neste link. Definir diretrizes para delimitação de espaço físico em águas públicas[...]

Portaria SEP 114/2016 Revitalização de zonas portuárias Confira o documento neste link. Disciplina a exploração de áreas e instalações não afetas às operações[...]

Portaria 23/2016 Alf/Sts IN 32 MAPA Devolução da madeira Confira o documento neste link. "Dispõe sobre devoluções determinadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e[...]

Portaria 78/2016 SRFB Destinação de mercadorias abandonadas e Leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas – revogada Confira o documento neste link. Revogada pela Portaria RFB nº 200, de 18 de julho[...]