Portaria SEP 127/2016 Espaço em águas públicas para instalações portuárias fora da área do porto organizado Confira o documento neste link. Definir diretrizes para delimitação de espaço físico em águas públicas[...]

Portaria SEP 114/2016 Revitalização de zonas portuárias Confira o documento neste link. Disciplina a exploração de áreas e instalações não afetas às operações[...]

Portaria 23/2016 Alf/Sts IN 32 MAPA Devolução da madeira Confira o documento neste link. "Dispõe sobre devoluções determinadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e[...]

Portaria 78/2016 SRFB Destinação de mercadorias abandonadas e Leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas – revogada Confira o documento neste link. Revogada pela Portaria RFB nº 200, de 18 de julho[...]

Portaria 87/2016 SEP Altera a Portaria 111/2013 Pré-qualificação dos Operadores Portuários Confira o documento neste link. Altera a Portaria nº 111, de 7 de agosto de 2013.

Portaria 361/2016 SRFB Dados estatísticos aduaneiros Confira o documento neste link. Revogada pela Portaria RFB nº 100, de 16 de dezembro[...]

Portaria SEP 546/2015 Comissão Permanente de Licitação Plano Nacional de Dragagem Confira o documento neste link. 

Portaria SECEX 83/2015 – Alteração Portaria 23/2011 Licença de importação Confira o documento neste link. Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho[...]

Portaria 61/2015 Alf/S. Francisco do Sul Autorização para instalação e funcionamento de REDEX Confira o documento neste link. Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de Recinto[...]