Portaria 292/2016 MTPAC – Revogação Portaria 127/2016 – Espaço em águas públicas para instalações portuárias fora da área do porto organizado Confira o documento neste link. 

Portaria SEP 285 – Consulta Pública – Adaptação da área do porto organizado de Manaus/AM Confira o documento neste link.

Comparativo Portaria RFB 3518/2011 e Portaria RFB 113/2012 Alfandegamento locais e recintos Confira o documento neste link. 

Comparativo Portaria 244/2013 e Portaria 25/2014 SEP Indicações CAPs Confira o documento neste link. 

Comparativo Portaria 230/2012 e Portaria 136/2013 Alf/Sts COV Central de Operações e Vigilância Aduaneira Confira o documento neste link. 

Portaria 20/2016 SECEX Cota para importação de grãos Confira o documento neste link. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução[...]

Portaria COANA 22/2016 Dados estatísticos aduaneiros Confira o documento neste link. Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros de que trata[...]

Portaria 27/2016 Alf/Sts Escaneamento cargas exportação Europa – revogada Confira o documento neste link. Revogada pela Portaria ALF/STS nº 119, de 4 de outubro[...]

Portaria SEP 127/2016 Espaço em águas públicas para instalações portuárias fora da área do porto organizado Confira o documento neste link. Definir diretrizes para delimitação de espaço físico em águas públicas[...]