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Portaria 361/2016 SRFB Dados estatísticos aduaneiros Confira o documento neste link. Revogada pela Portaria RFB nº 100, de 16 de dezembro[...]

Portaria SEP 546/2015 Comissão Permanente de Licitação Plano Nacional de Dragagem Confira o documento neste link. 

Portaria SECEX 83/2015 – Alteração Portaria 23/2011 Licença de importação Confira o documento neste link. Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho[...]

Portaria 61/2015 Alf/S. Francisco do Sul Autorização para instalação e funcionamento de REDEX Confira o documento neste link. Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de Recinto[...]

Portaria SEP 525/2015 Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental EVTEA Confira o documento neste link. 

Portaria MTPS 116/2015 Realização de exames toxicológicos em motoristas Confira o documento neste link. Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e[...]

Portaria SEP 499/2015 Procedimentos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento de instalações portuárias Confira o documento neste link. Estabelece regras e procedimentos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de[...]

Portaria SEP 404/2015 – Requisitos para aprovação de investimentos Confira o documento neste link. Estabelece novos requisitos para aprovação de projetos de investimentos, considerados como[...]