Portaria SEP 525/2015 Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental EVTEA Confira o documento neste link. 

Portaria MTPS 116/2015 Realização de exames toxicológicos em motoristas Confira o documento neste link. Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e[...]

Portaria SEP 499/2015 Procedimentos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento de instalações portuárias Confira o documento neste link. Estabelece regras e procedimentos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de[...]

Portaria SEP 404/2015 – Requisitos para aprovação de investimentos Confira o documento neste link. Estabelece novos requisitos para aprovação de projetos de investimentos, considerados como[...]

Portaria SEP 338/2015 – Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA Confira o documento neste link. Estabelece obrigatoriedade do preenchimento de critérios mínimos para elaboração de Estudos[...]

Portaria ANVISA 848/2015 – Regimento Interno Confira o documento neste link. 

Portaria SEP 111/2013 – Procedimentos pré-qualificação Operadores Portuários Confira o documento neste link. Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação[...]

Portaria SEP 110/2013 – Regulamenta art. 35 do Decreto nº 8.033/13 Confira o documento neste link. Regulamenta o parágrafo único do art. 35 do Decreto nº 8.033,[...]

Portaria RFB 711/2013 – Requerimentos de licença e transferência para CLIA Confira o documento neste link. Dispõe sobre a formalização e o processamento dos requerimentos de[...]