Portaria SEP 111/2013 – Procedimentos pré-qualificação Operadores Portuários Confira o documento neste link.
Portaria SEP 110/2013 – Regulamenta art. 35 do Decreto nº 8.033/13 Confira o documento neste link.
Portaria RFB 711/2013 – Requerimentos de licença e transferência para CLIA Confira o documento neste link.
Portaria Interministerial MAPA 231/2013 – Constituição Grupo de Trabalho Confira o documento neste link.
Portaria 125/2013 Alf/Sts – Atendimento 24hs Porto de Santos Confira o documento neste link.
Portaria RFB 232/2013 – Siscoserv Confira o documento neste link.
Portaria MTE 2/2013 – Atualização Cadastro Nacional de Entidades Sindicais Confira o documento neste link.
Portaria RFB 113/2012 – RFB – revogada Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e[...]
Portaria RFB 2860/2012 – Manuais Siscoserv Confira o documento neste link.
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