Portaria RFB 113/2012 – RFB – revogada Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e[...]

Portaria RFB 2860/2012 – Manuais Siscoserv Confira o documento neste link. Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB SCS nº 275, de 05[...]

Portaria SPU 404/2012 – Espaços físicos em águas públicas Confira o documento neste link.

Portaria 305/2012 Alf/Sts – Condições para instalação de REDEX Confira o documento neste link. 

Portaria 230/2012 Alf/Sts – Monitoramento por câmeras dos locais e recintos alfandegados (COV) Confira o documento neste link. 

Portaria 229/2012 Alf/Sts – Uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas dos recintos alfandegados (Scanners) Confira o documento neste link. 

Portaria 228/2012 Alf/Sts – Controle de acesso dos locais e recintos alfandegados Confira o documento neste link. 

Portaria MAPA 722/2012 – Medidas durante greve MAPA Confira o documento neste link.

Portaria ANVISA 1161/2012 – Ações de inspeção e fiscalização Confira o documento neste link.