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Portaria 125/2013 Alf/Sts – Atendimento 24hs Porto de Santos Confira o documento neste link. Amplia o atendimento 24 horas na Alfândega da Receita Federal[...]

Portaria RFB 232/2013 – Siscoserv Confira o documento neste link. Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de[...]

Portaria MTE 2/2013 – Atualização Cadastro Nacional de Entidades Sindicais Confira o documento neste link. 

Portaria RFB 113/2012 – RFB – revogada Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e[...]

Portaria RFB 2860/2012 – Manuais Siscoserv Confira o documento neste link. Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB SCS nº 275, de 05[...]

Portaria SPU 404/2012 – Espaços físicos em águas públicas Confira o documento neste link.

Portaria 305/2012 Alf/Sts – Condições para instalação de REDEX Confira o documento neste link. 

Portaria 230/2012 Alf/Sts – Monitoramento por câmeras dos locais e recintos alfandegados (COV) Confira o documento neste link.