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Portaria SECEX 23/2011 – Operações de comércio exterior Confira o documento neste link. Dispõe sobre operações de comércio exterior

Portaria 236/2011 Alf/Sts – Desunitização de contêineres Confira o documento neste link.

Portaria 226/2011 Alf/Sts – Controle de contêineres de cabotagem Confira o documento neste link. Disciplina o controle de entrada, saída e movimentação de contêineres[...]

Portaria 200/2011 Alf/Sts – BDCC – Banco de Dados Comum de Credenciamento Confira o documento neste link.

Portaria SECEX 4/2011 – Operações de comércio exterior Confira o documento neste link. Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Portaria SECEX 31/2010 – Regime automotivo na importação Confira o documento neste link. Dispõe sobre o regime automotivo na importação.

Portaria SECEX 24/2010 – Operações de comércio exterior – revogada Confira o documento neste link. Dispõe sobre operações de comércio exterior. Revogada pela Portaria SECEX[...]

Portaria MDIC 208/2010 – Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) Confira o documento neste link. Estabelece que são elegíveis para o Programa de Financiamento às[...]