Portaria MAPA 722/2012 – Medidas durante greve MAPA Confira o documento neste link.

Portaria ANVISA 1161/2012 – Ações de inspeção e fiscalização Confira o documento neste link.

Portaria 13/2012 SECEX – Regime Drawback Confira o documento neste link. Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da[...]

Portaria SECEX 23/2011 – Operações de comércio exterior Confira o documento neste link. Dispõe sobre operações de comércio exterior

Portaria 236/2011 Alf/Sts – Desunitização de contêineres Confira o documento neste link.

Portaria 226/2011 Alf/Sts – Controle de contêineres de cabotagem Confira o documento neste link. Disciplina o controle de entrada, saída e movimentação de contêineres[...]

Portaria 200/2011 Alf/Sts – BDCC – Banco de Dados Comum de Credenciamento Confira o documento neste link.

Portaria SECEX 4/2011 – Operações de comércio exterior Confira o documento neste link. Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Portaria SECEX 31/2010 – Regime automotivo na importação Confira o documento neste link. Dispõe sobre o regime automotivo na importação.