Portaria SECEX 4/2011 – Operações de comércio exterior Confira o documento neste link. Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Portaria SECEX 31/2010 – Regime automotivo na importação Confira o documento neste link. Dispõe sobre o regime automotivo na importação.

Portaria SECEX 24/2010 – Operações de comércio exterior – revogada Confira o documento neste link. Dispõe sobre operações de comércio exterior. Revogada pela Portaria SECEX[...]

Portaria MDIC 208/2010 – Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) Confira o documento neste link. Estabelece que são elegíveis para o Programa de Financiamento às[...]

Portaria 136/2013 Alf/Sts – Alteração Portaria 230/2012 – Monitoramento por câmeras dos locais e recintos Confira o documento neste link. Veja a portaria multivigente.

Portaria MTE 1510/2009 – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP Confira o documento neste link. Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do[...]

Portaria 182/2009 Alf/Sts – Autorização para inspeção de cargas pelos órgãos e agências anuentes Confira o documento neste link. 

Portaria SECEX 1/2009 – Licenca de importação – revogada Confira o documento neste link. Revogada pela portaria conjunta RFB Secex nº 467, de 25[...]

Portaria SEP 214/2008 – Indicadores de avaliação de desempenho – revogada Confira o documento neste link. Revogada pela Portaria nº 172, de 16 de maio de[...]