Portaria nº 408/2023 – Ministério de Portos e Aeroportos Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da[...]
Portaria nº 346/2023 – RFB Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o[...]
Portaria Normativa nº 1.005/2023 – Ministério da Fazenda Dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de[...]
Portaria nº 484/2023 – ANTAQ Dispõe sobre os alertas para que os gestores de contratos enviem a documentação necessária para[...]
Portaria nº 473/2023 – ANTAQ Dispõe sobre os alertas para que os gestores de contratos enviem a documentação necessária para[...]
Portaria nº 143/2023 – ALF Santos Dispõe sobre a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação – Redex na[...]
Portaria nº 416/2023 – RFB 8ª Região Fiscal Estabelece termos e condições para a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação[...]
Portaria nº 133/2023 – COANA Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que[...]
Portaria nº473 de 22/08/2023 Dispõe sobre os alertas para que os gestores de contratos enviem a documentação necessária para[...]
Jornalista, se você deseja mais informações sobre a ABTRA e o setor portuário no Brasil, entre em contato com a nossa equipe. (13) 2105-7300 | comunicacao@abtra.org.br
©Todos os Direitos Reservados - ABTRA 2023