Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de[...]
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa[...]
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49,[...]
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo[...]
Submete à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que altera a redação do[...]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens[...]
Estabelece procedimentos para a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de[...]
Aprova a submissão em Consulta e Audiência Públicas de proposta de norma que tem por[...]
Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro[...]
Jornalista, se você deseja mais informações sobre a ABTRA e o setor portuário no Brasil, entre em contato com a nossa equipe. (13) 2105-7300 | comunicacao@abtra.org.br
©Todos os Direitos Reservados - ABTRA 2021
