Suspende os prazos pontualmente previstos na RN-ANTAQ nº 32/2019, na RN-ANTAQ nº 29/2019, na RN-ANTAQ[...]
Submete à audiência e consulta públicas a proposta de resolução que tem por objeto estabelecer[...]
Defere o pedido cautelar de procedência da USUPORT/RJ, para suspender a Cartilha de Direitos e[...]
Aprova a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 07/2020-ANTAQ, relativa ao certame licitatório[...]
Aprova o texto denominado Manual de Análise e Fiscalização do Projeto Executivo em Arrendamentos Portuários[...]
Aprova a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2020-ANTAQ, relativa ao certame licitatório[...]
Revoga normas da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e[...]
Estabelece que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº[...]
Trata de pleito formulado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e pela Associação de[...]
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