Dispõe sobre o procedimento para o ressarcimento a arrendatários de instalações portuárias e operadores portuários[...]
Altera a Resolução nº 5.879/2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de[...]
Prorroga para 19/06/2020 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata[...]
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo[...]
Altera a RDC n° 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação[...]
Aprova com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233/2001, com as[...]
Resolução nº 7.732, da ANTAQ, que aprova com base no inciso XV do art. 27[...]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens[...]
Concede redução temporária de 2%, por um período de doze meses, da alíquota do Imposto[...]
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