Adita e revisa a Resolução DIPRE nº 43/2020, que dispõe sobre a atribuição de responsabilidade[...]
Referenda a Resolução nº 5.879/2020, e a altera para prorrogar prazos para cumprimento de obrigações[...]
Estabelece o controle para a importação e a exportação, com qualquer finalidade, de substâncias, plantas[...]
Altera resoluções Camex que tratam da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação das[...]
Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 29/2019,[...]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens[...]
Acresce ao Anexo Único da Resolução CAMEX nº 17/2020, que relaciona as mercadorias com alíquota[...]
Altera a lista de autopeças não produzidas, constantes dos anexos I e II da Resolução[...]
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