Altera a Resolução ANTAQ nº 55, de 09 de setembro de 2021, que estabelece critérios[...]
Dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais, e[...]
Revoga normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa referentes[...]
Determina que as autoridades portuárias públicas concedam preferência de atracação às embarcações utilizadas para transporte[...]
Estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias,[...]
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo[...]
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de[...]
Propõe a qualificação do Terminal SSB01 e a revogação da qualificação do Porto de São[...]
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