Aprova a submissão em audiência pública da proposta de norma que regula a ocupação de[...]
Aprova a revisão da tarifa dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. Confira[...]
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Aprova a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 10/2018-ANTAQ, relativa ao certame licitatório[...]
Dispõe acerca da consolidação e atualização de suas Resoluções, conforme normas do Código Internacional para[...]
Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado[...]
Estabelece boas práticas para a elaboração e revisão de medidas regulatóriasque afetam o comércio exterior. Confira[...]
Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de[...]
Prorroga para o dia 18 de outubro de 2018 o prazo para recebimento de contribuições relativas[...]
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