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Altera a Resolução nº 5.232/2016 (Aprovação das Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos),[...]
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transportes no âmbito do Programa[...]
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Altera o anexo da resolução nº 3274-Antaq, de 6 de fevereiro 2014 e dá outras[...]
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