Altera o Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução ANTAQ nº 3.585, de 18 de[...]
Altera o Regulamento das Unidades Regionais (URE) aprovado pela Resolução ANTAQ nº 1.173, de 1[...]
Estabelece obrigações para a prestação de serviço adequado, bem como definir as respectivas infrações administrativas,[...]
Dispõe sobre a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral[...]
Estabelece os procedimentos para autorização de construção e exploração de terminal de uso privado, de[...]
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 8 de outubro de[...]
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores[...]
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 584, de 8 de dezembro de[...]
Dispõe sobre as inspeções sanitárias de forma remota em bens e produtos importados sujeitos à[...]
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