Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 109/2024, que prorroga por 60 dias o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 15/2024-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados pelas unidades técnicas da ANTAQ na qualificação de condutas e práticas no fornecimento de serviços em instalações portuárias. A publicação também reagenda a audiência pública presencial, inicialmente prevista para o dia 25 de novembro de 2024, para data a ser definida e previamente divulgada no site da Antaq, bem como publicada no Diário Oficial da União (DOU), conforme disposto no § 1º do art. 13 da Resolução ANTAQ nº 39/2021.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 02/12/2024.
Jornalista, se você deseja mais informações sobre a ABTRA e o setor portuário no Brasil, entre em contato com a nossa equipe. (13) 2105-7300 | comunicacao@abtra.org.br
Entre em contato conosco©Todos os Direitos Reservados - ABTRA 2024