Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 (anexo), e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021 (anexo), para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Confira o documento completo do Poder Executivo publicado no DOU de 05/05/2022.
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