Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND, e qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa e o serviço público portuário atualmente prestado por essa empresa nos Portos de Vitória e de Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo.
Confira o decreto completo publicado no DOU de 26/06/2019.
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