Estabelece que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 09/2021-ANTAQ, que versa sobre o termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, ocorrerá no modelo virtual no dia 18 de maio de 2021, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 29/04/2021.
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