Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Confira a Instrução Normativa completa publicada no DOU em 25/09/2018 que determina que caberá à Coana estabelecer as operações e os procedimentos a serem observados no registro da Duimp, como também definir o seu cronograma de implementação.
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