Altera a IN RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e a IN SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, sobre a utilização da declaração simplificada na importação e na exportação.
Confira a Instrução Normativa completa publicada no DOU em 29/11/2018.
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