Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017. A Coletânea dos Pareceres de Classificação da OMA está disponível no sítio da Receita Federal, no endereço eletrônico http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/pareceres-de-classificacao-da-oma
Confira a Instrução Normativa completa publicada no DOU em 27/12/2018.
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