Instrução Normativa nº 1.928/2020, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que revoga 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, e sem mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto de Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas.
Confira a instrução normativa completa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU de 26/03/2020.
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