Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes do coronavírus com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), de que tratam as IN RFB nº 1.291/2012 e nº 1.612/2016.
Confira o documento completo da SRFB publicado no DOU de 18/06/2020.
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