Institui no âmbito do MAPA, o Programa OEA-Agro como módulo complementar ao Programa OEA-Integrado.
A medida, publicada no DOU de 31/10/2018, foi assinada pelo ministro Blairo Maggi durante a Reuniõ Nacional do Sistema Vigiagro, realizada em Curitiba, em 17 de outubro, que contou com a participação da ABTRA.
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