Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, de forma a estender até 31/12/2020 a suspensão da necessidade de o interessado apresentar documento original para autenticação das cópias simples apresentadas à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus (Covid-19), com vigência a partir de hoje, 23/10/2020, data de sua publicação.
Confira o documento completo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicado no DOU de 23/10/2020.
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