Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
Confira o documento completo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicado no DOU de 22/09/2022.
Confira a Retificação da Instrução Normativa nº 2.104/2022 publicada no DOU de 23/09/2022.
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