Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi.
Confira o documento completo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicado no DOU de 21/10/2024.
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