Negou provimento a solicitação apresentada por COALIZÃO EMPRESARIAL PORTUÁRIA exarada na Carta nº 06/2020 sobre a revisão na regulamentação da aplicação da Resolução ANTAQ nº 49/2021.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 14/10/2021.
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