Aprova o normativo que tem por objetivo regulamentar a contratação de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas em poligonal de porto organizado, para movimentação de cargas com mercado não consolidado.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 21/12/2021.
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