Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.
O conteúdo foi republicado para ajustes, no original, publicado no DOU de 6 de dezembro de 2017, Seção 1, pág. 25, conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião realizada em 28 de agosto de 2018.
Confira o documento completo publicado no DOU em 11/09/2018.
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