Declara o desalfandegado, por decurso de prazo, o recinto aduaneiro denominado Instalação Portuária de Uso Público localizado na Ilha de Barnabé, município de Santos/SP, administrado pela empresa GRANEL QUÍMICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.983.435/0002-50, em razão do termo final do Contrato de Arrendamento CODESP nº 11/92.
Confira a publicação completa publicada no DOU em 23/04/2019.
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