Comunica que realizará consulta e audiência públicas no período de 03/06/2019 a 17/06/2019, visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de metodologia de análise de reajuste e abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados.
Confira a publicação completa publicada no DOU em 31/05/2019.
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