Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 18/07/2022 a 31/08/2022, visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dos presentes avisos de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
Confira o documento completo da da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 07/07/2022.
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