Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 15/02/2021 a 31/03/2021, visando o recebimento de contribuições para o aprimoramento da proposta de norma que tem por objeto a instituição do Plano de Dados Abertos (PDA) da ANTAQ para o biênio 2021/2022.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 03/02/2021.
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