Visa obter contribuições e subsídios, por escrito, para a concretização do tema 3.1 da Agenda Regulatória 2020/2021, que busca sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras, no período de 07/10/2020 a 04/11/2020.
Confira o documento completo da ANTAQ publicado no DOU de 30/09/2020.
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