Aprova os estudos técnicos e documentos jurídicos para assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e em observância ao disposto no Acórdão nº 2.876/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC n° 009.032/2016-9, que trata da prorrogação antecipada da Rumo Malha Paulista.
Confira o documento completo da ANTT publicado no DOU de 27/05/2020.
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