Defere parcialmente o pedido formulado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP, prorrogando para 23/03/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 01/2022, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Santos/SP.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 16/03/2022.
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