Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ, ocorrerá no modelo virtual no dia 29 de agosto de 2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 18/08/2022.
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