Altera para 22/09/2021 a 06/10/2021 o período para recebimento de contribuições para a Audiência Pública nº 19/2021-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que visa regulamentar a contratação de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, para movimentação de cargas com mercado não consolidado.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 15/09/2021.
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