Em complemento às notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 e 015/2020, a Secex informa que foi incluída a NCM 9402.90.20 “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.
Confira o documento completo do Siscomex.
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