Marco regulatório dos terminais e recintos alfandegados
Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência[...]
Autoriza a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para[...]
Deliberou pela aprovação do calendário de auditorias para o exercício de 2025, nos Portos Organizados[...]
Delibera sobre a definição do Relatório de Revisão, nos casos em que houver a manutenção[...]
Instrução Normativa nº 2.252/2025 – SRFB Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina[...]
Instrução Normativa nº 2.241/2024 – SRFB Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de[...]
Instrução Normativa nº 2.231/2024 – SRFB Dispõe sobre o controle e o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria[...]
Tem por objetivo a celebração de Contrato de Arrendamento Transitório visando a exploração da área[...]
Tem por objeto delegar competências para a promoção de projeto de parceria público-privada envolvendo os[...]
Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Visa debater a ampliação das áreas destinadas a pátios reguladores de caminhões e os futuros[...]
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços[...]
Portaria Conjunta nº 524/2025 – RFB/ANAC Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac no Programa Brasileiro[...]
Portaria nº 9.047/2025 – MCTI Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação[...]
Portaria nº 522/2025 – SRFB Altera a Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, que institui o[...]
Institui o Índice de Desempenho Ambiental – IDA como instrumento da ANTAQ para acompanhamento e[...]
Dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância[...]
Altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, que aprova o Regulamento[...]
Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE)[...]
Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de[...]
Aprova o Manual de Contas do Setor Portuário - Versão 2024, na forma do Documento[...]
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