Marco regulatório dos terminais e recintos alfandegados
Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência[...]
Deliberou pela aprovação do calendário de auditorias para o exercício de 2025, nos Portos Organizados[...]
Delibera sobre a definição do Relatório de Revisão, nos casos em que houver a manutenção[...]
Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 109/2024, que prorroga por 60 dias o prazo[...]
Prorroga por 60 dias o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 15/2024-ANTAQ,[...]
Instrução Normativa nº 2.241/2024 – SRFB Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de[...]
Instrução Normativa nº 2.231/2024 – SRFB Dispõe sobre o controle e o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria[...]
Instrução Normativa nº 2.230/2024 – SRFB Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe[...]
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços[...]
Institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - Inova. Confira o documento[...]
Dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas[...]
Celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, o Governo do Estado de[...]
Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Portaria nº 158/2025 – Diretoria de Portos e Costas Altera as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação[...]
Portaria nº 157/2025 – Diretoria de Portos e Costas Altera as Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob,[...]
Portaria nº 188/2024 – Alfândega no Porto de Santos Determina o escaneamento, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025,[...]
Institui o Índice de Desempenho Ambiental – IDA como instrumento da ANTAQ para acompanhamento e[...]
Dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância[...]
Altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, que aprova o Regulamento[...]
Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE)[...]
Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de[...]
Aprova o Manual de Contas do Setor Portuário - Versão 2024, na forma do Documento[...]
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