Marco regulatório dos terminais e recintos alfandegados
Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência[...]
Delibera sobre a definição do Relatório de Revisão, nos casos em que houver a manutenção[...]
Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 109/2024, que prorroga por 60 dias o prazo[...]
Prorroga por 60 dias o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 15/2024-ANTAQ,[...]
Aprova e homologa o pedido de alteração nas Normas de Aplicação da estrutura tarifária da[...]
Instrução Normativa nº 2.231/2024 – SRFB Dispõe sobre o controle e o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria[...]
Instrução Normativa nº 2.230/2024 – SRFB Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe[...]
Instrução Normativa nº 2.226/2024 – RFB Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina[...]
Institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - Inova. Confira o documento[...]
Dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas[...]
Celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, o Governo do Estado de[...]
Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Acordam os diretores da Antaq em conhecer do pedido protocolado na Agência Reguladora pela Autoridade[...]
Portarias nº 1.273 e 1.274/2024 – Casa Civil Exonera a sra. Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz e nomeia o sr. Fabiano Coelho[...]
Portaria nº 476/2024 – RFB Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o[...]
Portaria nº 17/2024 – SUANA Torna insubsistente a Portaria Suana nº 16, de 21 de outubro de 2024. Confira o[...]
Institui o Índice de Desempenho Ambiental – IDA como instrumento da ANTAQ para acompanhamento e[...]
Dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância[...]
Altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, que aprova o Regulamento[...]
Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE)[...]
Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de[...]
Aprova o Manual de Contas do Setor Portuário - Versão 2024, na forma do Documento[...]
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