Marco regulatório dos terminais e recintos alfandegados
Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência[...]
Aprova e homologa o pedido de alteração nas Normas de Aplicação da estrutura tarifária da[...]
Aprova a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para[...]
Deliberou que instalações portuárias que não possuam acesso aquaviário, áreas para acostagem de embarcações ou[...]
Deliberou não haver óbice para que empresas privadas executem serviços de videomonitoramento e utilizem cães[...]
Instrução Normativa nº 2.231/2024 – SRFB Dispõe sobre o controle e o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria[...]
Instrução Normativa nº 2.230/2024 – SRFB Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe[...]
Instrução Normativa nº 2.226/2024 – RFB Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina[...]
Celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, o Governo do Estado de[...]
Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Acordam os diretores da Antaq em conhecer do pedido protocolado na Agência Reguladora pela Autoridade[...]
Deliberou por prorrogar a validade dos certificados dos Supervisores de Segurança Portuária vencidos durante o[...]
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política[...]
Portaria nº 476/2024 – RFB Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o[...]
Portaria nº 17/2024 – SUANA Torna insubsistente a Portaria Suana nº 16, de 21 de outubro de 2024. Confira o[...]
Portaria nº 16/2024 – SUANA Institui a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras. Confira o documento completo da Subsecretaria[...]
Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE)[...]
Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de[...]
Aprova o Manual de Contas do Setor Portuário - Versão 2024, na forma do Documento[...]
Dispõe sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos. Confira o[...]
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de informações para alimentação do Sistema de Acompanhamento de Preços[...]
Convida os representantes de entidades do Setor Privado, dentre elas a ABTRA, para participarem como[...]
©Todos os Direitos Reservados - ABTRA 2024
