Institui Grupo Técnico com objetivos de planejar, articular, coordenar, executar e gerir projetos piloto, modelar, desenvolver e propor a completa especificação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), aplicável a todas as operações de transporte de cargas e de passageiros, bem como ao transporte multimodal de cargas, com fins de viabilizar sua efetiva implantação e adoção em todo território nacional.
Confira a portaria completa do Ministério da Infraestrutura publicada no DOU de 01/07/2019.
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